Destaques

Notícias

COMITÊ GRAVATAHY AVALIA PROJETO QUE PREVIA O PLANTIO DE 1 MILHÃO DE MUDAS NAS MARGENS DO RIO

Design sem nome 4

 
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy quer saber se um dos mais importantes projetos para recuperação do manancial, contratado com recursos federais há quatro anos, afinal, saiu do papel. Trata-se de um projeto de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA), que terá destaque na pauta da reunião mensal do comitê, na tarde desta terça, dia 8 de março. Mais uma vez, o encontro será no formato online.
 
"Será uma oportunidade para a instituição beneficiada com os recursos demonstrar e dar transparência ao que foi feito ou está planejado para os próximos meses", diz o presidente do Comitê, Sérgio Cardoso.
 
O projeto foi anunciado em 2018, com a destinação de R$ 2,9 milhões para a bacia do Gravataí. O Instituto Etnia Planetária, que participará da reunião desta terça, foi a organização encarregada de desenvolver o projeto que previa o reflorestamento do entorno do rio, das suas nascentes e dos seus afluentes, como forma de recuperar a capacidade hídrica do Gravataí, especialmente na região do Banhado Grande.
 
Na época, a instituição anunciou que o plantio das mudas seria possibilitado pelo apoio de 450 agricultores familiares da região, com previsão de plantio de mais de um milhão de mudas. O prazo inicial do projeto, em 2018, era de 48 meses. Deveria ter sido plenamente executado até o final de 2021, com o instituto devendo apresentar estudos de avaliação da quantidade e da qualidade da água após o plantio.
 
A reunião online do Comitê Gravatahy está marcada para às 13h30min desta terça.
 
Confere a pauta do encontro:
_ Apresentação do PSA na Bacia do Gravataí, pelo Instituto Etnia Planetária
_ Resolução do CRH aprovada, para combate à seca na Bacia com verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
_ Nova resolução do CRH sobre gestão de água subterrâneas no RS
_ Avaliação do acordo 2021/2022
_ Plano APA aprovado/reprovado

_ Seminário Granpal - Região Metropolitana

Ofício_reunião

 

 

PUBLICADO NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA

 DSC 0772

Rio Gravataí em janeiro de 2015. (foto: Apnvg)

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

  ATOS ADMINISTRATIVOS / Gabinete

 

Resolução CRH Nº 402/2022, de 11 de fevereiro de 2022.

Altera a Resolução CRH Nº 302/2018, que estabelece prazo para regularização da captação de água subterrânea por poços existentes nas áreas rural e urbana, mediante cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS.

 

O Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - CRH/RS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria,

RESOLVE :

Art. 1º Os artigos 2º e 3º da Resolução nº 302, de 12 de setembro de 2018, passam a ter a seguinte redação:

"...

Art. 2º Excepcionalmente, os poços tubulares, pequeno diâmetro, ponteira, escavados e de monitoramento, cadastrados até 31.12.2025, receberão o Comprovante de Cadastro de Uso da Água - SIOUT 0003 ou SIOUT 0002 - que regularizará provisoriamente a captação até 31.12.2026.

§ 1º Neste período de regularidade provisória, o usuário deverá instruir seu processo de obtenção de outorga ou dispensa de outorga para fins de regularização definitiva, dentro do prazo de um ano após seu cadastramento.

§ 2º Os usuários cadastrados anteriormente a esta resolução deverão realizar a solicitação de outorga ou dispensa de outorga para fins de regularização definitiva até 31.12.2023.

§ 3º No caso de poço associado a atividades econômicas e que envolverem licenciamento ambiental e financiamento bancário, além do Comprovante de Cadastro de Uso da Água - SIOUT 0003 ou SIOUT 0002, será necessária a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo profissional responsável pela regularização, conforme Norma de Fiscalização nº 8/2017 - CEGM do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA RS, ou ART de Cargo e Função, para fins de comprovação da regularidade provisória definida no caput.

§ 4º A regularidade provisória mediante cadastro não se aplica a poços que comprovadamente não são passíveis de outorga ou dispensa de outorga frente à legislação vigente, especialmente aqueles poços situados em áreas providas de rede pública e que estejam sendo utilizados para consumo humano.

§ 5º Quando houver a Notificação Administrativa, o usuário terá até 30 (trinta) dias para realizar o Cadastro no SIOUT RS.

Art. 3º Fica a Câmara Técnica de Aguas Subterrâneas (CTAS) do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH) responsável por acompanhar a efetividade desta resolução e informar de imediato ao CRH, caso não estejam sendo atendidas as disposições da mesma, e sugerir a sua revogação, quando for o caso.

Parágrafo Único. As entidades representativas do setor produtivo e saneamento, instituições pleiteadoras da prorrogação dos prazos aqui tratados, poderão entregar à CTAS, relatórios com a descrição das atividades de distribuição das cartilhas informativas e dos eventos de capacitação realizados, e demais esforços realizados para a regularização.
..."

Art. 2º A regularidade provisória prevista na Resolução CRH Nº 302/2018 e suas alterações, não se aplica aos procedimentos de Licença Ambiental por Compromisso - LAC, regulamentados pela Resolução CONSEMA Nº 455/2021,
sendo necessária a Outorga do Direto de Uso da Água ou a sua dispensa, quando couber.

Art. 3º Esta Resolução passa a valer com data retroativa a 01/01/2022, revogando-se as disposições em contrário. Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2022.
Luiz Henrique Viana, Presidente do CRH/RS
Carmem Lúcia Silveira da Silva,

Secretária Executiva Adjunta do CRH/RS, em exercício

LUIZ HENRIQUE VIANA
Av. Borges de Medeiros, 1501 Porto Alegre
LUIZ HENRIQUE VIANA
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura Av. Borges de Medeiros, 1501
Porto Alegre

Documento

AMPLIADO O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

WhatsApp Image 2021-06-18 at 15.26.19 1

14/02/2022
Foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-RS), na última sexta, dia 11, a prorrogação dos prazos para regularização do uso de águas subterrâneas no Rio Grande do Sul. Agora, todos os poços cadastrados a partir de janeiro de 2022 deverão solicitar outorga ou dispensa em um prazo de 12 meses a partir da data do seu cadastramento no Sistema de Outorgas do Rio Grande do Sul (SIOUT). Os poços cadastrados no sistema desde 2015 deverão realizar a solicitação de outorgas até 2023, sob pena de terem seus cadastros tornados sem efeito.
 
Os cadastros de poços de água subterrânea, para atividades passíveis de licenciamentos ambientais, não poderão mais ser realizados por leigos, ocasionando grande insegurança, visto que não possuem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).  Sem a regularização pelo SIOUT, os cadastros de poços perdem valor, por exemplo, para fins de regularização junto aos órgãos ambientais e bancários.
 
A reunião do conselho na última sexta também definiu o uso de água subterrâneo para uma nova modalidade de uso, o Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC), que não será inserido nos prazos. O empreendedor deve cadastrar seu poço e imediatamente solicitar a sua outorga.
 
A Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do CRH-RS acompanhará a implantação desta resolução e sugerir, caso necessário, às direções dos 25 comitês de bacia companhas direcionadas a setores específicos para a regularização do uso das águas.
 
"Os municípios precisam reforçar as suas estruturas para fiscalização da regularidade e monitoramento da qualidade dos poços, porque a saúde entra pela boca, assim como diversas doenças podem ser transmitidas pela água quando não há controle", aponta o presidente do Comitê Gravatahy, Sérgio Cardoso.
 
O uso de água subterrânea está vinculado diretamente à saúde pública da população gaúcha, o que é reforçado pela Portaria 888/2021 do Ministério da Saúde, que apresenta parâmetros químicos e bacteriológicos necessários para proteção da população.
 
Comitê Gravatahy

CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS CONFIRMA PRIORIDADE PARA INVESTIMENTOS NO RIO GRAVATAÍ

reunião CRH 1

Sérgio Cardoso na reunião online.
 
Uma semana depois de encaminhar à câmara técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) uma lista com investimentos estancados pelo Estado há mais de dois anos, que totalizariam R$ 8,5 milhões em ações permanentes contra as secas no Rio Gravataí, o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravatahy teve, nesta sexta, a confirmação, em reunião extraordinária do CRH, de que os projetos listados estão entre as prioridades de aplicação do Fundo de Recursos Hídricos e das secretarias estaduais de Meio Ambiente e da Agricultura. Com recursos já garantidos e a afirmação de que há prioridade, resta agora ao governo estadual executá-los.
 
O projeto com maior percentual de investimentos previstos na bacia do Gravataí é o Programa de Revitalização de Bacias, orçado em R$ 5 milhões. De acordo com secretário adjunto do Meio Ambiente, Guilherme de Souza, o programa lidera a lista de prioridades de investimentos contra as secas, juntamente com o Atlas de Geração Hidrográfica.
 
Já a execução dos minibarramentos ao longo do Rio Gravataí, com R$ 2 milhões garantidos pelo Fundo de Recursos Hídricos, a partir de repasse federal, assim como outros R$ 600 mil em campanhas de conscientização sobre o uso de água, podem, finalmente ter os recursos investidos. Uma lista de projetos estratégicos foi aprovada pelos conselheiros na reunião online que contou com a participação do presidente do Comitê Gravatahy, Sérgio Cardoso.
 
"O assunto finalmente entrou na pauta dos gestores do Estado. Os recursos nós já temos garantidos. Agora, o trabalho será direcionado em tirar do papel e fazer com que o governo estadual execute. Não é uma discussão para evitar esta seca que estamos vivendo neste verão, é para garantirmos a sobrevivência do rio e a sua importância para toda a economia da região e o abastecimento humano nos próximos anos", salienta Cardoso.
 
O encontro do CRH ainda serviu para que a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural confirmasse a intenção de abertura de poços, cisternas e micro-açudes em todo o Estado. Entre as demandas da região estão a abertura de 20 poços tubulares em pequenas comunidades, com previsão de R$ 900 mil em investimentos.
 

Do ponto de vista da gestão de recursos hídricos do Rio Grande do Sul, a reunião do CRH também serviu para atualizar o público sobre o trabalho de atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a chefe da divisão de planejamento do Departamento de Recursos Hídricos, da Sema, Raíza Schuster, a consulta pública, aberta a contribuições da sociedade, representada pelos comitês de bacia, segue até o dia 31 de janeiro.

 

RESOLUÇÃO CRH Nº 400 de 2022-Aprova a lista de projetos estratégicos em
recursos hídricos para uso do Passivo
Potencial do Fundo de Investimentos de
Recursos Hídricos – FRH de acordo com a
Resolução CRH 397/2022  

Comitê Gravatahy

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí - RS
Rua Dr. Luiz Bastos do Prado, 926 -  Centro - CEP 94010-020 - Gravataí - RS

Sede da Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí - APN-VG

 - Tel/ Fax: (51) 30.42.50.02