Aberta consulta orçamentária para elaboração do projeto inicial de regularização de poços

O Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) realiza, até o dia 31 de janeiro de 2022, consulta orçamentária para a contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto inicial do Programa de Regularização de Poços - Poço Legal.

Os serviços consistem em inspeções In loco aos poços para checagem do estado de conservação e quantificação dos materiais conforme as normas ABNT, além da conferência de  dados dos 651 poços cadastrados no Programa, distribuídos em 58 municípios.

Confira a lista dos poços cadastrados, clicando aqui.

O governo do Estado pretende divulgar os editais de licitação no primeiro semestre de 2022, após a avaliação das propostas. As empresas interessadas podem solicitar o Termo de Referência pelo e-mail .

O Programa de Regularização de Poços tem por objetivo apoiar e incentivar os usuários de poços que estão irregulares a procederem com o pedido de outorga junto ao DRHS. Além disso, é peça necessária para a gestão das águas subterrâneas e preservação do meio ambiente.

Para saber mais sobre o Programa Poço Legal, clique aqui.

Site: Sema RS

COMITÊ GRAVATAHY APROVA PROPOSTA DE ACORDO PARA CAPTAÇÕES DE ÁGUA NO VERÃO

O Comitê Gravatahy volta a se reunir na segunda semana de dezembro para o seu último encontro do ano, que voltará a ser presencial, e está marcado para as margens do Rio Gravataí.

Comitê Gravataí

COM RIO GRAVATAÍ EM BAIXA, COMITÊ PROPÕE UM NOVO ACORDO PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO PÚBLICO NO VERÃO

Régua de medição no rio Gravataí

06.11.2021/ Gravataí-RS 

Nas últimas duas semanas, com a chegada do calor, o nível do Rio Gravataí já registrou queda de 87 centímetros. Este é sempre o prenúncio do verão, e estará na pauta da próxima reunião online do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy, na tarde da próxima terça. Entre os principais itens em discussão pelo colegiado estará um novo acordo entre os usuários da água no manancial para garantir a prioridade ao abastecimento público no período de escassez. A reunião poderá ser acompanhada pelo facebook do Comitê Gravatahy.

Nesta sexta, uma reunião técnica da direção do comitê alinhou uma proposta a ser apresentada ao colegiado. Pela proposta, entre dezembro de 2021 e abril de 2022, quando o nível do Gravataí marcar 1m60cm na régua da estação da Corsan em Alvorada e 80cm em Gravataí, será decretado o "nível de alerta" no manancial. Se a medida chegar a 1m30cm em Alvorada e 50cm em Gravataí, passará ao "nível crítico".

No nível de alerta, a proposta é que inicie o rodízio na captação de água diretamente no Rio Gravataí, suspendendo por um período determinando todas as captações que não sejam destinadas ao abastecimento público. Até o último verão, esta medida restringia apenas as retiradas de água para irrigação, na agricultura. A intenção, com o novo texto, é de que setores como a indústria e o comércio tenham também maior comprometimento nas medidas preventivas à escassez.

A proposta ainda determina, mantendo o que já era previsto nos últimos períodos de verão, que, no nível crítico, todas as captações que não sejam destinadas ao abastecimento público sejam suspensas. Mas há o acréscimo de mais uma medida. Se aprovado na próxima terça, o nível de alerta determinará ainda que a Corsan notifique os seus usuários do setor industrial, comercial e de serviços para medidas de racionamento de água específicas. A estimativa é de que, na bacia hidrográfica do Gravataí, aproximadamente 10% dos clientes da companhia de abastecimento sejam estabelecimentos comerciais ou industriais.

A beira do rio Gravataí exposta com a seca e o barco catamarã Rio Limpo demonstram a gravidade. Fato acontecido em anos recentes. (Foto: Barco Escola Rio Limpo)

Avança o controle do uso da água

E se os sinais de escassez de água no rio causam preocupação a todos, há ao menos uma perspectiva positiva neste cenário. É que este deve ser o último verão em que as autoridades ambientais terão de gerenciar o uso da água na região sem dados claros sobre o balanço hídrico do rio (necessidade de uso x disponibilidade de água). É que foi encerrado há algumas semanas o prazo para que usuários de água de todos os setores econômicos declarassem ao Sistema de Outorgas (SIOUT) as suas necessidades quantitativas de água. É a partir deste termo declaratório que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAI) concederá ou não outorgas de uso no próximo ano.

"O instrumento da outorga vai mudar a forma como se faz o controle da disponibilidade de água no Rio Gravataí. Saberemos tecnicamente quem e quanto está sendo retirado de água, qual a capacidade do manancial de dar conta disso e quais ações técnicas e projetos de engenharia podem ser feitos para corrigir os problemas no abastecimento", avalia o presidente do Comitê Gravatahy, Sérgio Cardoso.

É esperado para 2022 também o avanço da proposta de construção dos minibarramentos ao longo do Rio Gravataí, com a intenção de regular o fluxo de água, e com isso, diminuir os efeitos das cheias e estiagens em toda a bacia. Ainda é aguardado que a Metroplan contrate o Estudo de Impacto Ambiental para a execução do projeto. Atualmente, somente o primeiro mimnibarramento foi feito, em Glorinha, com investimento de um produtor rural local.

Convocação da 42a Reunião

Comitê Gravatahy

Jornalista Eduardo Torres/ DK , Editoração Vanessa Melgare Design