POÇOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA TAMBÉM PRECISAM SER REGULARIZADOS

Além do consumo humano, que é apontado como principal finalidade para uso de água subterrânea, 13,04% dos cadastros são destinados à irrigação, 8,14% para dessedentação animal, 7,58% para limpeza geral e 6,96% para processos industriais.

Crédito da Imagem: Divulgação Sema

SETOR INDUSTRIAL AINDA TEM PROCURA TÍMIDA PARA GARANTIR O USO DE ÁGUA DA BACIA DO GRAVATAÍ

Restam somente quatro meses para que os usuários de água da bacia hidrográfica do Rio Gravataí, que fazem captação superficial, sejam cadastrados e tenham suas outorgas (direito de retirar água) para uso da água concedidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Depois de dois meses da publicação da Instrução Normativa 02/2021, da Sema, que determina a entrada de todos os setores no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT), somente sete usuários do setor industrial - três em Gravataí, três em Alvorada e um em Porto Alegre - tiveram seus cadastros concluídos no sistema. Quem não estiver no sistema, ou tiver o pedido de outorga negado, até outubro, não terá mais autorização para a captação.

O cadastro é o primeiro passo para que o corpo técnico dos órgãos de controle ambiental analisem a outorga ou a dispensa de outorga. O setor industrial, até o momento, é o que está mais atrasado neste processo. Conforme o atual demonstrativo do SIOUT, há 240 cadastros concluídos entre os nove municípios da bacia, sendo 225 para usos rurais. Já tendo sido concedidas 72 dispensas de outorgas e, pelo sistema eletrônico, duas outorgas - para o abastecimento público (Corsan), em Alvorada, e para um usuário do setor rural, em irrigação, de Glorinha.

O regramento da Sema faz parte do Plano de Ações para o Enfrentamento da Estiagem 2020/2021, e convoca a todos os usuários que realizam não apenas captação direta no rio, mas também por arroios, açudes e barragens dentro da bacia.

"Trazer todos os usuários para dentro do sistema de outorgas é fundamental para conhecermos com maior exatidão a demanda e trabalharmos a gestão a partir do regime hídrico adequado do Rio Gravataí. É importante que os setores de irrigação, industrial e de abastecimento público estejam visíveis. Só será possível avançarmos na política de uso da água se estiver claro quem está retirando água, quanto e em que condições está devolvendo, em que parte do rio está fazendo esta operação e qual a capacidade de ser atendido nesta demanda", explica o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Gravatahy, Sérgio Cardoso.

Atualmente, há ainda uma lista de 154 usuários, a maior parte do setor agrícola, e nenhum deles do setor industrial, com outorgas já concedidas pelo modelo antigo, com as documentações físicas. Estes, também precisam ser integrados ao atual sistema. Isso porque, cada caso será avaliado. Nesta lista há, por exemplo, usuários que fazem uso da água para irrigação de lavouras em Porto Alegre. O problema é que nesta região o rio é considerado pior do que a Classe 4, a pior possível, e, portanto, não tem este uso como recomendável.

É que boa parte daquela lista de outorgas, ainda em vigor, foi concedida entre 2007 e 2009, quando o cenário ainda não era tão agravado como hoje. Conforme o Boletim de Qualidade das Águas da Fepam, divulgado na última semana, a Bacia do Gravataí é considerada como "Péssima". A pior qualidade entre as 19 bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.

"Precisa ser interesse de todos garantir a quantidade e a melhoria da qualidade da água. Alguns setores dependem desta qualidade na região mais próxima à foz do rio, por exemplo. Só será possível garantir este fornecimento se todos estiverem engajados nesta gestão e na exigência por investimentos e fiscalização. O SIOUT é uma ferramenta técnica imprescindível neste contexto", aponta Cardoso.

A migração obrigatória de todos os setores usuários da água na bacia do Gravataí para o SIOUT é prevista desde agosto de 2018, a partir da portaria 110, da Sema. E, no caso do Rio Gravataí, este controle é ainda mais importante, uma vez que a bacia é considerada, desde 1996, como de uso especial, que é quando a demanda e a disponibilidade de água, conforme os parâmetros do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), são muito semelhantes.

PAINEL SIOUT POR MUNICÍPIOS*

Alvorada:
6 cadastros concluídos
1 outorga concedida (Corsan)
Cachoeirinha:
2 cadastros concluídos
1 dispensa de outorga concedida (paisagismo)

Canoas:
Nenhum cadastro concluído

Glorinha:
50 cadastros concluídos
37 dispensas de outorga concedidas (4 para obras de infraestrutura, 31 para uso rural a partir de açudes)
1 outorga concedida (irrigação)
6 outorgas concedidas já digitalizadas (a partir do antigo sistema)

Gravataí:
14 cadastros concluídos
3 dispensas de outorga concedidas (combate a incêndios, irrigação e consumo humano)
Porto Alegre:
1 cadastro concluído

Santo Antônio da Patrulha:
111 cadastros concluídos
27 dispensas de outorga concedidas (16 para uso rural, 9 para obras de infraestrutura e 2 para mineração)
21 outorgas concedidas já digitalizadas (a partir do antigo sistema)

Taquara:
Nenhum cadastro concluído
1 dispensa de outorga concedida (rural)

Viamão:
56 cadastros concluídos
5 dispensas de outorga concedidas (4 para obras de infraestrutura, 1 para irrigação)

(*) dados de 21 de junho de 2021

Jornalista Eduardo Torres 

Crédito da imagem: Sema/Arquivo

Comitê Gravatahy

O TAPETE VERDE SOBRE O RIO GRAVATAÍ, INFELIZMENTE, NÃO É SURPRESA

O tapete verde formado pela proliferação de macrófitas sobre a superfície de parte do Rio Gravataí, que chamou a atenção da população nos últimos dias, infelizmente, não é surpresa. E, ao que tudo indica, não se trata de algo atípico ou inesperado. A cada dia, o rio recebe uma carga estimada em 50 toneladas de esgoto. É como se, em 24 horas, 50 elefantes mergulhassem no Rio Gravataí. Eles, sem dúvida, deixariam marcas, que não deveriam ser permanentes. O problema é que, atualmente, só 30% do que é lançado recebe tratamento. E nem se sabe ao certo todos os efluentes que são lançados no manancial. Sem ações e eficiência no saneamento básico e sem fiscalização efetiva, os elefantes ficam visíveis.

O excesso de carga orgânica é o cenário ideal para a multiplicação das macrófitas. E o que se vê nos últimos dias, foi apontado com clareza no último Relatório de Qualidade da Água do Rio Gravataí, publicado pela Fepam, com dados colhidos de 2010 a 2020, inclusive declarando o risco de eutrofização, que é como se chama o desenvolvimento de algas a partir do excesso de matéria orgânica nos ambientes aquáticos. O risco decorrente deste fenômeno não é apenas visual ou fatal para outros seres que dependem do rio. O acúmulo das macrófitas pode despejar no rio substâncias tóxicas que comprometeriam ainda mais o abastecimento público.

O assunto tem sido acompanhado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy, e será tema de discussão na próxima reunião ordinária, prevista para o dia 13 de julho. Nesta semana, o presidente do comitê, Sérgio Cardoso, acompanha vistorias feitas por agentes da Fepam e da Corsan em busca de um diagnóstico pontual sobre o fenômeno.

Dados da Sala de Situação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) apontam que, mesmo com o baixo volume de chuvas, o fluxo do Rio Gravataí não está fora do normal. Grosso modo, a água não está parada ou represada, o que reforça a possibilidade de que a causa do tapete verde é o descontrole do que é descarregado no rio.

"Nesta situação, temos três atores que precisam agir: prefeituras e Fepam, que são agentes fiscalizadores, e Corsan, que é o usuário da água responsável pelo abastecimento público, agora amparado, em cinco municípios da bacia, por uma empresa privada, na PPP para o tratamento de esgoto que ainda precisa demonstrar e ter cobrada a sua eficiência. Atualmente, sequer sabemos, com clareza, o que e quanto cada usuário despeja no Rio Gravataí como efluentes", aponta Cardoso.

Sem gestão, não há solução

Um bom exemplo de como reagir foi visto há cinco anos, após um alerta pelo aumento da turbidez na água do rio, resultante de más práticas em lavouras nas regiões próximas às nascentes do Gravataí. O problema desencadeou o aumento na fiscalização pelos órgãos ambientais, mobilização por parte do Comitê e de outros órgãos públicos e, como resultado, a redução da turbidez do Rio Gravataí foi o único dado positivo apontado pelas análises do último relatório da Fepam.

No caso do comprometimento da qualidade da água, serão necessárias, além da fiscalização e investimento, ferramentas eficientes de gestão da água. Hoje, está em plena fase de implementação o Sistema de Outorgas para o Uso de Água do Rio Gravataí. O Comitê Gravatahy reforça a importância de que também se tenha um sistema, nos mesmos moldes, para outorga de lançamentos de efluentes. Ou seja, indústria, lavoura ou abastecimento público teriam de declarar o que e quanto lançam ao rio, com parâmetros químicos que permitam maior eficácia no controle da qualidade da água, com a detecção mais apurada da origem de eventuais problemas como a multiplicação de algas.

Para que se tenha uma ideia, há quase dez anos, quando foi aprovado o Plano de Bacia, 78% dos investimentos apontados como necessários para que esta ferramenta de gestão saia do papel são relacionados ao saneamento. Quase nada evoluiu. Dos nove municípios da bacia, cinco (Gravataí, Viamão, Alvorada, Santo Antônio da Patrulha e Taquara) sequer possuem planos municipais de saneamento básico completos.

O resultado, mais uma vez, não surpreende. Conforme o Relatório de Qualidade da Água do Rio Gravataí, desde 2010, só pioraram os índices de coliformes fecais, oxigênio dissolvido, fósforo total e nitrogênio amoniacal (todos indicadores de material orgânico lançado sem tratamento no rio).

Eduardo Torres / Comitê Gravatahy / Vanessa Melgare/ Design

Crédito das Fotos: Divulgação/Prefeitura Municipal de Gravataí