Adequação do Acordo de captação de água no rio Gravataí em período CRITICO conforme resolução CRH 390/2021
Considerando a RESOLUÇÃO CRH/RS Nº 390, de 23 de novembro de 2021 sobre o acordo de Retirada de Água do Rio Gravataí entre os meses de dezembro/2021 a abril/2022, para captações diretas de água no Rio Gravataí e de seus afluentes, para finalidade distinta ao abastecimento da população humana.
Considerando a Resolução 390/2021 que destaca em seus Art 3º e 4º que eventuais autrorizações para captações de forma intermitente serão informadas em sítio eletrônico, sempre acordado com o Comitê de Bacia e que a Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí estará em permanente estado de monitoramento e, caso novas definições sejam necessárias, estas serão emitidas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica em reunião extraordinária convocada com antecedência de 24 horas pela sua direção.
Considerando a manifestação (email) do Sr. Mauricio Barcelos, em nome de todos os irrigantes cadastrados no SIOUT, solicitando revisão do acordo do Comitê Gravataí, transformado na resolução 390 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH. Considerando a manifestação da Direção da Corsan (via email), através de sua Diretora Liliane Cafruni, que é viável ajuste no período de captação sem comprometer as captações de Alvorada - Corsan e Gravataí - Corsan para abastecimento humano
Considerando o papel de apoio técnico do DRHS, na disponibilidade dos dados no sitio da SEMAI, para tornar o processo de maneira transparente de gestão dos recursos hídricos da Bacia hidrográfica do Gravataí
Resolve:
As captações de água realizadas pelo setor da agricultura durante o período CRÍTICO, se alternarão em 1 dia parado e 1 dia captando, iniciando-se a com captação(25 dezembro) e sem captação (26 dezembro).
A Corsan fará o monitoramento dos níveis do Rio Gravataí, na captação de água bruta, sendo que caso de risco ao abastecimento humano irá imediatamente avisar ao DRHS e a Direção do Comitê que comunicara imediatamente ao representante dos Irrigantes para suspender todas as captações
Ficam as partes interessadas que requereram esta alteração (CORSAN e IRRIGANTES) comprometidas em colaborar na fiscalização deste acordo, assumindo o compromisso em tomar as medidas necessárias, de forma mais célere possível, para evitar o comprometimento do atendimento do uso prioritário (abastecimento público).
Gravataí, 24 de dezembro de 2021
Liliane Cafruni – Corsan
Mauricio Barcelos – Irrigantes
Patricia Cardoso – DRHS
Sérgio Cardoso - Comitê Gravatahy
Os dados sobre as condições do Rio Gravataí, histórico e formulário para denúncias estão no site da SEMA.
Saiba mais no site da Sema link