O Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) recentemente apresentado pelos empreendedores que pretendem erguer um megaempreendimento imobiliário, com 180,05 hectares e 547 lotes privativos dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, em Glorinha, estará no centro da pauta da última reunião do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy, na tarde desta terça. Em virtude das dúvidas sobre a nova variante de Covid-19, o encontro será mais uma vez virtual, a partir das 13h30min, e poderá ser acompanhado pela página do Comitê no Facebook.
O empreendedor, que pretende erguer um condomínio residencial e aeronáutico na região, com este estudo, cumpre uma das etapas para obtenção do licenciamento ambiental para a sua instalação. O uso da água e o tratamento de esgoto do possível empreendimento são questões que, apresentadas no EIA-Rima, ainda serão avaliadas pela gestão da APA.
Na pauta da reunião desta quarta estarão ainda temas que impactarão diretamente na gestão dos recursos hídricos da região no próximo ano, como a análise dos atuais números do sistema de outorgas para uso de água subterrânea e superficial na bacia do Gravataí. O comitê também debaterá a posição recentemente adotada, de não reconhecer o Plano de Manejo da APA do Banhado Grande publicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente com alterações não autorizadas pelas entidades que fazem parte do conselho da APA.
Originalmente, o encontro estava previsto para acontecer às margens do Rio Gravataí, incluindo um passeio com o Barco Escola Rio Limpo, mas, preventivamente, a programação foi alterada.
Confere a pauta da reunião:
1) Relatos:
✓ Retirada do nome do Comite Gravatahy do Plano de Manejo da APA do Banhado Grande.
✓ Relato Gestora sobre a implantação do Plano de Manejo.
2) Aprovação Calendário para o período de 2022.
3) Atual situação do SIOUT, para captação de água subterrânea e superficial na Bacia do Gravataí e cadastro
da Instrução Normativa Semai nº 02/2021.
4) Finalização dos prazos para regularização dos poços para captação de água subterrânea junto ao Siout em
dezembro de 2021.
5) Empreendimento Imobiliário Glorinha – outorga de captação e outorga de lançamento.
6) Alteração da Lei Federal nº 9.433/1997 -Projeto de Lei do Governo Federal enviado ao Congresso Federal,
chamado de Marco Hídrico.
7) Avaliação do Acordo de captação, transformado em Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
8) Assuntos Gerais.