O Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) realiza, até o dia 31 de janeiro de 2022, consulta orçamentária para a contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto inicial do Programa de Regularização de Poços - Poço Legal.
Os serviços consistem em inspeções In loco aos poços para checagem do estado de conservação e quantificação dos materiais conforme as normas ABNT, além da conferência de dados dos 651 poços cadastrados no Programa, distribuídos em 58 municípios.
Confira a lista dos poços cadastrados, clicando aqui.
O governo do Estado pretende divulgar os editais de licitação no primeiro semestre de 2022, após a avaliação das propostas. As empresas interessadas podem solicitar o Termo de Referência pelo e-mail .
O Programa de Regularização de Poços tem por objetivo apoiar e incentivar os usuários de poços que estão irregulares a procederem com o pedido de outorga junto ao DRHS. Além disso, é peça necessária para a gestão das águas subterrâneas e preservação do meio ambiente.
Para saber mais sobre o Programa Poço Legal, clique aqui.
Site: Sema RS