14/02/2022
Foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH-RS), na última sexta, dia 11, a prorrogação dos prazos para regularização do uso de águas subterrâneas no Rio Grande do Sul. Agora, todos os poços cadastrados a partir de janeiro de 2022 deverão solicitar outorga ou dispensa em um prazo de 12 meses a partir da data do seu cadastramento no Sistema de Outorgas do Rio Grande do Sul (SIOUT). Os poços cadastrados no sistema desde 2015 deverão realizar a solicitação de outorgas até 2023, sob pena de terem seus cadastros tornados sem efeito.
Os cadastros de poços de água subterrânea, para atividades passíveis de licenciamentos ambientais, não poderão mais ser realizados por leigos, ocasionando grande insegurança, visto que não possuem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Sem a regularização pelo SIOUT, os cadastros de poços perdem valor, por exemplo, para fins de regularização junto aos órgãos ambientais e bancários.
A reunião do conselho na última sexta também definiu o uso de água subterrâneo para uma nova modalidade de uso, o Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC), que não será inserido nos prazos. O empreendedor deve cadastrar seu poço e imediatamente solicitar a sua outorga.
A Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do CRH-RS acompanhará a implantação desta resolução e sugerir, caso necessário, às direções dos 25 comitês de bacia companhas direcionadas a setores específicos para a regularização do uso das águas.
"Os municípios precisam reforçar as suas estruturas para fiscalização da regularidade e monitoramento da qualidade dos poços, porque a saúde entra pela boca, assim como diversas doenças podem ser transmitidas pela água quando não há controle", aponta o presidente do Comitê Gravatahy, Sérgio Cardoso.
Comitê Gravatahy