Dois meses depois de denunciar modificações arbitrárias feitas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI) no documento final do do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) do Banhado Grande, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravatahy e outras oito entidades que compõem o conselho gestor da APA solicitaram a retirada dos seus nomes do documento homologado e publicado pela SEMAI em seu portal.
As mudanças provocadas pela secretaria estadual no documento final retiraram, sem qualquer consulta prévia, o protagonismo do conselho gestor da APA nas decisões referentes à unidade de conservação.
"Lamentamos esta falta de respeito dos atuais gestores da SEMAI, em não acatar um documento técnico construído no coletivo e aprovado no conselho em votação democrática. Nem todos gostam de terem suas demandas não atendidas e lamentavelmente modificaram o documento técnico no obscurantismo. Não tem como aceitarmos este documento que foi esquartejado", critica o presidente do Comitê Gravatahy, Sérgio Cardoso.
Ao logo das 172 páginas entre dois volumes do plano de manejo, a SEMAI excluiu 14 itens e substituiu outros 18, além de algumas adaptações em relação ao que havia sido votado e aprovado pelo conselho responsável área de preservação.
Além do Comitê Gravatahy, também solicitaram a retirada dos seus nomes como entidades que endossavam o plano de manejo a Corsan, , as prefeituras de Glorinha, Gravataí e Santo Antônio da Patrulha, a Associação Comercial e Industrial de Viamão (ACIVI), a Quinta da Estância, a APN-VG e o Sindicato Rural de Gravataí e Glorinha.
Confira a íntegra do Plano de Manejo da APA do Banhado Grande: https://www.sema.rs.gov.br/planos-de-manejo
Entenda os pontos divergentes em relação ao que o conselho gestor havia definido:
_ Foi excluída a norma que estabelecia que o Conselho Gestor da APA Banhado Grande deverá se manifestar em casos de instalação de aterros sanitários.
_ O plano aprovado pelo conselho gestor da APA proibia intervenções em matas paludosas (típicas do banhado), mas a determinação foi alterada, permitindo a intervenção "desde que não cause sua descaracterização".
_ O plano aprovado pelo conselho gestor previa que atividades que provocarem danos/degradação aos alvos de conservação deveriam ser comunicadas ao órgão gestor e prontamente desfeito o dano. Com a mudança, prevê apenas que se comunique ao órgão gestor, sem determinação, no plano de manejo, de que o dano seja desfeito imediatamente.
_ O plano aprovado previa que atividades de pecuária extensiva e agrossilvopastoris deveriam se reportar ao conselho gestor antes de serem implementadas. Esta atribuição foi transferida à SEMAI.
_ Foi prevista no plano aprovado a proibição da conversão de campos nativos na região da Coxilha das Lombas para qualquer fim. Mas a medida foi aliviada no texto final para: “A conservação dos campos nativos deve ser incentivada, devendo ser evitada a conversão para uso alternativo do solo, respeitadas as disposições legais.”
_ O Plano Específico de Áreas Úmidas deveria ter aprovação do conselho gestor da APA, mas houve mudança, transferindo a responsabilidade de aprovação à SEMAI.
_ Em casos de instalação de linhas de transmissão de energia elétrica no território da APA, o plano aprovado pelo conselho gestor previa a proibição destas estruturas onde houver corredores de tuco-tuco e cervo do pantanal, além de uma consulta prévia ao conselho antes da liberação do licenciamento prévio a este tipo de empreendimento. Houve mudança, determinando que deve ser "evitado" passar com as linhas pelos corredores das espécies sob proteção e determinando que o conselho gestor deve ser consultado somente na fase final do licenciamento ambiental.
_ A gestão do corredor ecológico prevista entre a APA do Banhado Grande e o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos deveria ser feita pelos conselhos gestores das duas unidades e outros arranjos entre entidades ambientais. Houve mudança, determinando a gestão como responsabilidade da SEMAI, articulada com os conselhos gestores.
_ Foi excluída do plano de manejo a utilização de subsídios técnicos do projeto PROCERVO e do PAN Cervídeos para o planejamento da recuperação de áreas úmidas dentro da APA.
_ Foram excluídas do plano de manejo propostas de programas para articulação entre órgãos gestores territoriais, de incentivos às boas práticas e de fortalecimento de gestão.
_ Foi excluída do plano de manejo a revisão dos limites da APA do Banhado Grande, que era uma demanda dos conselheiros. O plano de manejo original apresentava uma figura demonstrando atual desajuste de linhas, mas ela foi suprimida.
Carta do Conselho Gestor APA Banhado Grande ao Secretario da SEMA
Comitê Gravathy / Jornalista Eduardo Torres/ DK Comunicação/ Edição: Vanessa M